001940 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 001940
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Pressupostos, Justa causa de despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010083
Nr Documento: SJ198811110019404
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a36777fd47cd7b55802568fc0039db1dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001940.F4
Sumário
A celebração do contrato de trabalho preside um sentimento de mutua confiança entre as partes contratantes. Factor basilar dessa confiança, e, sem duvida, a honestidade. Por isso, a desonestidade do trabalhador, enfraquecendo decisivamente o espirito de confiança expresso no contrato de trabalho, constitui falta grave que torna imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação laboral. A falta de honestidade do trabalhador constitui falta grave que elimina a indispensavel confiança que deve existir entre o empregador e o empregado, pelo que, deixando de haver essa confiança, torna-se impossivel a relação de trabalho. A circunstancia de a situação vir a encontrar-se completamente regularizada não muda a face das coisas pois o que importa, e que haja um comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequencias torne imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho - artigo 10, n. 1, do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho.