0408367 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 0408367
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Exame sanguineo, Valor probatorio, Questionario, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00003365
Nr Documento: RP199203190408367
Indicações Eventuais: A SECÇÃO POR ONDE CORREU O PROC REC E A 2.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b47a2eaec9357ae78025686b006630dfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:0408367.0B
Sumário
A luz do novo ordenamento juridico, o resultado do exame de sangue não e vinculativo para o tribunal. Efectuado exame hematologico no Instituto de Medicina Legal do Porto, e impertinente identico exame no Instituto de Antropologia da Universidade do Porto, requerido pelo reu, no ambito de acção de investigação de paternidade. E que, pondo o reu em causa, com esse requerimento, não a exclusão da paternidade que lhe e atribuida, mas apenas o calculo da probabilidade dessa paternidade, tal segundo exame, porque inconclusivo, vem redundar em pura desnecessidade. Perante versões divergentes das partes sobre os factos fundamentais para a decisão da causa, o juiz, na formulação dos respectivos quesitos, deve escolher sempre a versão mais adequada a repartição do respectivo onus da prova.