0053042 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se um logradouro esteve sempre afecto ao uso exclusivo de um local arrendado, deve concluir-se que o arrendamento tambem o abrange. II - Sendo o logradouro parte comum de prédio em propriedade horizontal, o arrendatário exerce a sua posse em nome dos condóminos, que, assim, tem a posse efectiva dequele logradouro, pelo que não carecem de ser investidos nela atraves da acção de posse judicial avulsa.