073014 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira de Miranda
Processo: 073014
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013874
Nr Documento: SJ198604220730141
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/503768fcf4137cc4802568fc003a4731CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073014.9F
Sumário
Conduzindo o veiculo pesado interveniente no acidente a velocidade superior a 50 Km a hora, infringiu, o reu, o disposto no artigo 7 n. 3 do Codigo da Estrada, velocidade, alem disso, excessiva, por dever ser especialmente reduzida nos troços da via molhados ou enlameados ou que ofereçam precarias condições de aderencia, como era o caso, com infracção, portanto, tambem, da alinea g do n. 2 do artigo 7 do Codigo da Estrada. Não dominou a marcha do veiculo pesado que conduzia, como devia e podia, se adequada a velocidade as circunstancias, "maxime" as mas condições da via. Acresce que não guardou entre o seu veiculo e o automovel conduzido pela vitima a distancia necessaria para poder parar rapidamente sem perigo de acidente, em face da subita redução de velocidade desse automovel, com infracção tambem do n. 5 do artigo 5 do Codigo da Estrada. Por isso e em virtude de tais infracções, contribuiu com culpa para a produção do acidente em que pereceu o condutor do automovel embatido, embora em menor grau do que a culpa deste.