97B813 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 97B813
Acórdão
Descritores: Destituição, Gerente, Sociedade por quotas, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037346
Nr Documento: SJ199801140008139
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/536552b116373f6f802568fc003bb44eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B813.C8
Sumário
Constituem justa causa de destituição de gerente a violação grave dos deveres de gerente e a sua incapacidade para o exercício normal das respectivas funções, integrando tal situação: a venda ao desbarato de imóvel sem aprovação prévia da assembleia geral; o aceite de letras de favor em nome da sociedade, contra o estabelecido no pacto social; a utilização em proveito próprio de dinheiros da sociedade, que nem sempre restituiu; a atribuição a si próprio de complemento de remuneração não deliberado, como de seguros de vida e seguro do seu veículo automóvel; haver permitido durante largo período da sua gerência a existência de escrita falsa.