99S268 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 99S268
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Dever de lealdade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039767
Nr Documento: SJ200001200002684
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7d9306c12d96d84f80256a960047a937CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99S268.27
Sumário
Certos comportamentos da vida particular do trabalhador fora do tempo e local de trabalho, podem revestir-se de tal gravidade que inviabilize a relação laboral, desde que tenham repercussão fortemente negativa sobre a relação de confiança que está na base do contrato de trabalho. Não tem idoneidade bastante para constituir justa causa de despedimento o facto de o trabalhador (promotor comercial bancário) procurar obter de um cliente do Banco (entidade patronal) uma declaração com vista a proteger-se de uma eventual acusação de envolvimento em negócios de carros usados, ainda que tenha sido incorrecto e desleal o modo utilizado para a obtenção de tal declaração, deslealdade esta que é referida ao cliente em causa e não á entidade patronal.