073730 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 073730
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos futuros, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012433
Nr Documento: SJ198611040737301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8b61e0ecd0d59540802568fc003a0a1fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073730.B6
Sumário
Na fixação da indemnização, pode o tribunal atender aos danos futuros, provisorios, e, se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgara equitativamente, dentro dos limites que tiver por provados. Ora, atenta a incapacidade permanente de 20% resultante das lesões na perna direita do Autor Jorge Manuel e da sua idade, e previsivel normalmente que um homem assim diminuido se encontre limitado de auferir creditos tal como auferiria se fosse um homem sem defeito fisico, sobretudo para uma pessoa nova. E as ilações de facto tiradas pela Relação constituem materia de facto, a respeitar pelo Supremo Tribunal de Justiça e como a recorrente não impugna o montante atribuido a esses danos resultantes da citada incapacidade, o montante fixado e de aceitar. Dadas as lesões sofridas pelo Autor Jorge, o seu internamento de varios meses, com dores e incapacidade permanente, não e exagerada a indemnização de 70000 escudos pelos danos não patrimoniais, que se destina a proporcionar-lhe distracções capazes de compensar, de certo modo essas dores e desgostos.