0031546 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires Condesso
Processo: 0031546
Acórdão
Descritores: Concorrência desleal, Confusão, Firma
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030459
Nr Documento: RP200011230031546
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/919634179acaf074802569f900413e06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031546.E6
Sumário
O juiz deve, na fundamentação, indicar os motivos que o levaram a afastar determinados depoimentos, não lhes dando qualquer credibilidade quanto a certos factos, mas não se deve ser especialmente rigoroso na apreciação de tal fundamentação. Quando, porém, nada se diga para justificar a não aceitação de certo depoimento como verdadeiro, nada obsta a que na Relação se dê crédito ao mesmo, sobretudo quando nada surge a infirmá-lo. Há confusão ou risco de confusão entre o estabelecimento "Criações Lindo Corte" tendo por objecto a confecção e comercialização de artigos de vestuário de couro, e a sociedade "Lindo Corte - Importação e Exportação Lda" que se dedica à confecção e comercialização de camisas e blusas de tecido para o estrangeiro e tem veículos comerciais na estrada que ostentam como reclame apenas a expressão "Lindo Corte".