9231020 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para o efeito da rejeição dos embargos de terceiro, não tem o juiz que se preocupar com a boa ou má fé dos adquirentes dos prédios penhorados. II - A transmissão feita pelo executado à filha e genro com o evidente objectivo de o primeiro se subtrair à responsabilidade civil perante o exequente, justifica só por si a rejeição dos embargos contra a correspondente penhora. III - O herdeiro só recebe, a título sucessório e gratuito, os bens de valor igual ao do seu quinhão, porque os bens que este excedem são já adquiridos a título oneroso ( no montante das tornas pagas ).