9631153 - Tribunal da Relação do Porto

I - Considerando-se o terreno da parcela expropriada por utilidade pública como apto para construção, a execução desta e das correspondentes infraestruturas implica necessariamente a demolição e destruição de muros, caleiras, poços, minas, cabines, esteios e árvores de fruto existentes no terreno, pelo que não podem estes elementos ser valorizados como melhoramentos em relação à construção a realizar, não devendo ser levados em conta na determinação do valor da indemnização a atribuir aos expropriados.