0012676 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A actividade de captação e condução de água através da estrutura que lhe serve de meio e suporte (aqueduto, cano, conduta), encontra adequada previsão e disciplina no artigo 492, e não no artigo 493, do Código Civil. II - A presunção de culpa referida nesse artigo 492 implica a prova de que a ruina -, p. ex., a ruptura da conduta -, foi devida a vício de construção ou defeito de conservação.