99S277 - Supremo Tribunal de Justiça

A categoria profissional há-de corresponder à natureza das funções exercidas pelo trabalhador. Ao Directo de Serviços são delegadas competências hierárquicas e funcionais e, no uso do seu poder de direcção a entidade patronal pode retirar aquelas funções de chefia, pelo que o trabalhador não adquire em definitivo a categoria de Director de Serviços que lhe não pode ser reconhecida como efectiva e irreversível. No entanto, enquanto o trabalhador exercer aquelas funções tem direito à respectiva retribuição.