9421248 - Tribunal da Relação do Porto

I - A indemnização devida em consequência do divórcio reporta-se apenas aos danos morais provenientes do divórcio, em si mesmo considerado, e não aos danos causados pelos factos que serviram de causa ao divórcio. II - A indemnização por esses outros danos apenas pode ser peticionada através de acção própria, de natureza comum.