087380 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 087380
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027835
Nr Documento: SJ199601180873802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/595cf23ab85c8cc5802568fc003af13bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087380.BA
Sumário
Tendo saído inopinadamente, a correr da porta da casa de seus avós e entrado na faixa de rodagem por onde circulava o veículo ligeiro de passageiros, conduzido por Victor Manuel da Cunha Oliveira, o menor Autor, teve culpa na produção do acidente, pois o seu aparecimento na rua inesperadamente, sem atender à presença de qualquer obstáculo, no caso presente o referido automóvel, revela, além de grande imprudência, a falta de observância de normas do Código da Estrada - artigo 40, n. 4 de 1954. Também houve culpa do condutor do veículo, pois tratando-se de uma rua para onde dão várias casas modestas, com pouca circulação, e onde os garotos costumam brincar, ele não usou do sinal sonoro, para prevenir e chamar a atenção dos peões, pois já tinha transitado por essa rua várias vezes e por onde o trânsito automóvel é normalmente feito com muita prudência, moderando a velocidade, circulando a uma velocidade inadequada às condições da via, tem uma muito superior culpa na produção do acidente violando o artigo 6, n. 4 do Código da Estrada de 1954, pelo que se julga certa a percentagem de 2/3 para a sua culpa e 1/3 para a do menor Autor. Ficando, o Autor com uma incapacidade parcial permanente de 45%, é evidente que sofrerá prejuízos futuros, tendo direito a uma indemnização em dinheiro, e não sendo possível fixar um valor exacto dos danos, sendo razoável partir-se do salário mínimo nacional, dado todo o circunstancialismo e dada a tendência para a integração dos deficientes físicos no mercado de trabalho. Também se julga equitativa a indemnização dos danos não patrimoniais, desde as dores físicas e morais sofridas.