Quem foi o relator do acórdão 0041951?

O relator foi Zeferino David Faria, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0041951?

O acórdão foi proferido em 07 de maio de 1991.

Acórdão TRL — Providência cautelar, Alimentos provisórios

Q: Qual foi a decisão no processo 0041951?

Confirmada a decisão. O filho maior não totalmente profissionalizado, sem culpa grave, tem direito a alimentos dos pais, cabendo a estes o ónus da prova daquela culpa.

Acórdão

0041951

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 07 de maio de 1991
Relator: Zeferino David Faria

Apelação

Providência cautelarAlimentos provisóriosObrigação alimentarFiliaçãoMaioridade

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1878 ART1879 ART1880.
CPC67 ART384 ART388 N2 ART392.

Sumário

O filho maior não totalmente profissionalizado, sem culpa grave, tem direito a alimentos dos pais, cabendo a estes o ónus da prova daquela culpa.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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