0006391 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na essência do conceito de benfeitorias está a conservação ou melhoramento da coisa o que, necessariamente, implica despesas. II - A construção de barracões ou armazéns em terreno rústico, com alvará de loteamento para construção de uma moradia não se destina a conservar ou a melhorar o rendimento económico daquele, pelo que não podem tais obras ser classificadas como benfeitorias. III - O possuidor de boa ou má-fé pode levantar as benfeitorias, desde que não haja detrimento para a coisa benfeitorizada, não relevando a eventual inutilização ou desvalorização das benfeitorias: IV - Só é possível relegar para execução de sentença a determinação dos prejuízos quando esteja provada a existência destes.