003939 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Sousa
Processo: 003939
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030944
Nr Documento: SJ199511020039394
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/25b38de3df767df8802568fc003b1fe0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:003939.98
Sumário
O trabalhador de uma empresa de construção naval, com a categoria de "desenhador projectista de construção naval", que, além de se atrasar no cumprimento de várias tarefas de que fora incumbido, culminou com a elaboração de um projecto, considerado compatível com a esfera da sua categoria profissional, mas em que se continham incorrecções de tal gravidade, que, a ser executado, poderia levar ao afundamento do navio, revelando assim falta de aptidão profissional, cometeu infracção disciplinar cuja gravidade torna inexigível que a entidade patronal seja obrigada a manter o vínculo laboral, justificando-se o seu despedimento com justa causa.