0069131 - Tribunal da Relação de Lisboa

O facto do lesado só é susceptível de excluir ou reduzir o seu direito a indemnização se fôr culposo - artigo 570 do Código Civil. Para que o facto do lesado se possa classificar de culposo é necessário que o lesado, ao praticá-lo, tivesse a liberdade de escolher entre a conduta que praticou e outra que não concorresse para a produção ou agravamento do dano. Sem liberdade de escolha entre duas opções não há culpa. E é ainda necessário determinar se a conduta do lesado, ao escolher a opção que concorreu para a produção ou agravamento do dano, merece censura ético- -jurídica.