0051182 - Tribunal da Relação do Porto

Porque os bens doados não se consideram hereditários e porque o arrolamento implica a indisponibilidade dos bens, cabe à donatária, sua detentora, o cargo de depositária, nos termos do artigo 426 n.2 do Código de Processo Civil, em arrolamento desses bens requerido contra ela, por dependência de acção declarativa de condenação para resolução da doação por indignidade, apesar de o requerente do arrolamento ter sido nomeado testamenteiro e cabeça de casal por testamento outorgado pela doadora, ora "de cujus".