9511032 - Tribunal da Relação do Porto

I - A categoria profissional do trabalhador, além de ter de estar definida em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, há-de corresponder às funções efectivamente realizadas pelo mesmo. II - Provado que o trabalhador coordenava toda a actividade de secção, em entidade patronal cujo objecto era a produção de componentes eléctricos, a sua categoria profissional é a de encarregado.