004402 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 004402
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Dever de lealdade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029528
Nr Documento: SJ199603200044024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f9f31d4107f3403f802568fc003b2779CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004402.3A
Sumário
O chefe de vendas de uma empresa que não transmite à entidade patronal a urgência de certo cliente no aviamento de uma encomenda e que, em vez de providenciar quanto à sua rápida satisfação, colabora com uma empresa concorrente de modo a permitir que seja esta a satisfazer o cliente, sendo ele mesmo a escrever e processar a respectiva nota de encomenda (o que, depois, veio a negar ter feito), do mesmo que fez anular a encomenda da empresa de que é trabalhador, violou culposamente o dever de lealdade que o vinculava à entidade patronal de forma a abalar a confiança que esta nele depositava, verificando-se assim os requisitos do seu despedimento com justa causa.