1250/02-2 - Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de GuimarãesTRG
Relator: Maria Rosa Oliveira Tching
Processo: 1250/02-2
Acórdão
Descritores: Divórcio, Declaração do cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Nr Documento: RG
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/15dca4865a9dfb2880256d2c003c7c39CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRG:2002:1250.02.2.57
Sumário
I-- O juízo sobre a culpabilidade dos cônjuges na ruptura da relação matrimonial tem de assentar no conjunto dos factos provados. II-- Havendo culpa de ambos os cônjuges, importa determinar qual deles iniciou o processo que conduziu a tal ruptura. III-- Não obstante o réu manter durante vários anos a atitude reiterada de não contribuir, com regularidade, para o sustento do agregado familiar é à autora, por ter passado a acompanhar com outro homem, por ter tomado a atitude de apartar-se de cama e mesa do réu e por ter, posteriormente, saído do lar conjugal, que deve ser assacada a maior culpa na dissolução do vínculo matrimonial (artigo 1787.º do Código Civil). 18.12.2002 Relator: Rosa Tching Adjuntos: Espinheira Baltar; Arnaldo Silva