Quem foi o relator do acórdão 000101?

O relator foi Salviano Francisco de Sousa, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 000101?

O acórdão foi proferido em 16 de fevereiro de 1990.

Acórdão STJ (1990) — Retribuição, Salário

Acórdão

000101

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 16 de fevereiro de 1990
Relator: Salviano Francisco de Sousa

Agravo

RetribuiçãoSalárioCondicionamento salarialRevogaçãoTecto salarial

Sumário

A abolição do tecto salarial, pelo Decreto-Lei 470/79, de 9 de Dezembro, implicou, por arrastamento, a tácita revogação dos seus afloramentos legais, como é o caso do condicionamento salarial emergente da alínea c) do n. 1 do artigo 8 do Decreto-Lei 121/78, de 2 de Junho.

Texto integral não disponível

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