0013783 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Amaral Aguiar
Processo: 0013783
Acórdão
Descritores: Inventário, Partilha, Doação para casamento, Colação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016199
Nr Documento: RP197906150013783
Referência Publicação: CJ 1979 PAG984
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/53e8c1fc8485cc208025686b0066bbc5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1979:0013783.5C
Sumário
Tanto pela lei actual, como pela anterior (art.2107 do Cód. de 867 e 2008 do actual) a regra é a de que a colação se faz em valor, isto é, imputando- -se o valor da doação na quota do donatário, de forma a que este venha a receber da herança apenas a diferença entre o valor dos bens doados e o da sua quota hereditária. Só excepcionalmente, se todos os interessados assim acordarem, será a colação feita em substância, caso em que o donatário ficará privado da propriedade dos bens doados, que reverterão para a massa da herança. Se o valor dos bens doados exceder a quota hereditária do donatário, terá a doação de ser reduzida até ao valor do respectivo quinhão. O que se fará em substância, a não ser que, em conferência de interessados, se tenha acordado o preenchimento dos respectivos quinhões em dinheiro. Sendo a doação de bens comuns feita por ambos os cônjuges, conferir-se-á metade por morte de cada um deles.