00111668 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se o fundamento para o despejo foi uma situação de sublocação ilícita, inválida ou ineficaz em relação ao senhorio, pode o sublocatário opor-se à execução daquele, através de embargos de terceiro, comprovando documentalmente que o senhorio autorizou o subarrendamento ou como tal reconheceu o subarrendatário. II - Se foi outro o fundamento para o despejo, o reconhecimento de que o despejo não podia ser decretado por causa da sublocação não pode colher em sede de embargos de terceiro, aplicando-se a regra segundo a qual o subarrendamento caduca com a extinção, por qualquer causa, do contrato de arrendamento.