571/89 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Messias
Processo: 571/89
ACORDAO
Processos Extra: Processos Extra: 356/89
Juízes: Mário de BritoBravo SerraArmindo Ribeiro MendesMessias BentoLuís Nunes de AlmeidaAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaAntónio VitorinoMaria Assunção EstevesAlberto Manuel Tavares da CostaFernando Alves CorreiaJosé Sousa Brito
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890571.html
Texto
Secção Relator: Conselheiro Messias Bento Acordam, em sessão plenária, no Tribunal Constitucional: Nestes autos, em que é recorrente a CDU – Coligação Democrática Unitária, relativos à eleição para a assembleia de freguesia de Manhuncelos, do concelho de Marco de Canavezes, pelos fundamentos do acórdão n.º 565/89 (tirado hoje), que aqui se dão por reproduzidos – acórdão de que está junta cópia ao processo – decide-se conceder provimento ao recurso, considerar válida a substituição dos candidatos operada e, em consequência, admitir a lista de candidatos da CDU, da qual passam a fazer parte, como candidatos efectivos, os ora aceites. Lisboa, 28 de Novembro de 1989. Messias Bento Vítor Nunes de Almeida Fernando Alves Correia Maria da Assunção Esteves Bravo Serra Luís Nunes de Almeida Antero Alves Monteiro Diniz Mário de Brito Alberto Tavares da Costa Armindo Ribeiro Mendes José de Sousa e Brito António Vitorino José Manuel Cardoso da Costa
