0044611 - Tribunal da Relação de Lisboa

A sub-rogação referida no art. 477 n.2 do Código Civil tem como requisitos a realidade da obrigação alheia, que aquele que a cumpriu a julgasse própria e que tenha agido por erro desculpável; a inexistência do direito de repetição referida neste preceito só pode ter como causa as excepções da segunda parte do art. 477, n. 1 do Código Civil.