0055581 - Tribunal da Relação de Lisboa

Porque legalmente equiparada à falta de citação, a omissão da notificação prevista no artigo 389º, n.2, CPC, pode ser arguida em qualquer estado do processo pela parte interessada, ao tribunal cumprindo dela conhecer oficiosamente (art. 206º, nº1), se tal nulidade não se encontrar sanada, nos termos dos artigos 196º e 204º, nº2, do mesmo diploma.