9520736 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não corresponde à necessidade de justa indemnização o enquadramento, como dano não patrimonial, do prejuízo decorrente da desvalorização física do lesado, resultante de sequelas permanentes das lesões sofridas ( dano biológico ). II - Há aí uma perda da efectiva utilidade que proporciona o bem que é um corpo são, nisso consistindo o prejuízo a indemnizar. III - Porque há um verdadeiro prejuízo ( ao contrário do que se passa com a categoria do dano não patrimonial ) esse dano deve qualificar-se como dano patrimonial, sendo injusta a sua sujeição à limitação do artigo 496 n.3 do Código Civil.