0086552 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Não impende sobre o juiz o dever jurídico de fundamentar um despacho proferido sobre requerimento em que não se formula um pedido contrariado pela parte contrária, nem suscita qualquer dúvida no processo. - A falta de bens do executado não pode surgir como fundamento legal para a suspensão da instância.