0084021 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O contrato de depósito bancário é um contrato de depósito irregular cujos requisitos se mostram vertidos nos arts. 1205 e 1206 do CC e ao qual se aplicam certas regras que regulamentam o contrato de mútuo. II - No depósito bancário, tendo por objecto dinheiro com vista à sua segurança e conservação, dá-se a transferência de propriedade das quantias depositadas para a esfera jurídica do Banco depositário, ficando este obrigado a proceder à restituição findo o prazo do depósito. III - Sendo os depositantes devedores ao Banco depositário, este só pode proceder à compensação obtendo autorização dos depositantes.