9650015 - Tribunal da Relação do Porto

I - Pedido na acção o reconhecimento de que o prédio pertence à autora, por o ter comprado, o réu tem interesse directo em alegar que a compra foi simulada, pedindo consequentemente a declaração da sua nulidade. II - E, assim, o réu parte legítima. III - Sendo o fundamento da acção a propriedade que o autor diz ter do prédio adquirido através de compra titulada por determinada escritura e pedindo o réu a declaração de nulidade da compra por simulação, é admissível a reconvenção. IV - Neste caso, o pedido do réu emerge do mesmo facto jurídico que serve de fundamento à acção.