9130829 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9130829
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00005812
Nr Documento: RP199205049130829
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/380b513a553cde748025686b00666c4eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9130829.D8
Sumário
O tribunal pode ordenar a suspensão da instância, quando a decisão da causa esteja dependente do julgamento de outra já proposta e quando entender que ocorre outro motivo justificado. Há motivo justificativo para a suspensão da instância ordenada nos embargos de executado, se no recurso de um despacho proferido na execução de que os embargos são dependência havia tratamento do " mesmo assunto ", estando profundamente interligadas as duas decisões, com a preocupação de evitar que o tribunal seja achado em possibilidade de se contradizer.