002048 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 002048
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Local de trabalho, Tempo de trabalho
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009745
Nr Documento: SJ198902100020484
Referência Publicação: BMJ N384 ANO1989 PAG508
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0a601576272c826c802568fc0039d6a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002048.E9
Sumário
Os usos e costumes da profissão do trabalhador são atendiveis desde que não contrariem as normas previstas no artigo 12, n. 1, do Regime Juridico do Contrato Individual de Trabalho e não sejam contrarios aos principios da boa fe. Cabe ao trabalhador, segundo os usos e costumes do mundo do trabalho, a ajuda ao cliente do patrão que com este vem contratar. O acidente causado durante o auxilio prestado pelo trabalhador, quando para isso solicitado e de acordo com os referidos usos e costumes, ocorre em local e tempo de trabalho e em relação intima com este. Dai que ao responsavel pela indemnização caiba provar que aquele auxilio nenhuma relação tinha com o trabalho do autor.