9530134 - Tribunal da Relação do Porto

I - A nulidade referida no artigo 668 n.1 alínea c) do Código de Processo Civil só se verifica quando os fundamentos invocados pelo julgador deveriam logicamente conduzir a resultado oposto ao que vier expresso na decisão. II - No embate entre um auto ligeiro que circula, dentro de localidade e sobre piso molhado, à velocidade de 80 km/hora e um auto ligeiro que sai do local de estacionamento e entra na faixa de rodagem sem cumprir a regra do artigo 5 n.5 parágrafo 2 do Código da Estrada, há concorrência de culpas de ambos os condutores que são responsáveis, em igual medida, pelos danos verificados no acidente.