116/2011 - Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO N.º 116/2011 Processo n.º 706/2010 3ª Secção Relator: Conselheiro Carlos Cadilha Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional: 1. Nos presentes autos, foi, em conferência, proferido acórdão, em 2 de Fevereiro de 2011 (cf. acta de fls. 382), que indeferiu reclamação deduzida pelo recorrente contra decisão sumária de não conhecimento do objecto do recurso. Constata-se, agora, que, por lapso, se omitiu, no texto do acórdão, a indicação da data em que o mesmo foi proferido. Por se tratar de lapso a todo o tempo oficiosamente rectificável (artigo 667.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aplicável), impõe-se a rectificação do citado acórdão mediante indicação da data da respectiva prolação. 2. Pelo exposto, determina-se a rectificação do acórdão n.º 69/2011 , proferido nos presentes autos, mediante a indicação, após o dispositivo, da data de 2 de Fevereiro de 2011 em que foi proferido. Notifique. Anote no local próprio. Lisboa, 2 de Março de 2011.- Carlos Fernandes Cadilha – Maria Lúcia Amaral – Gil Galvão .