9951244 - Tribunal da Relação do Porto

I - Numa manobra de ultrapassagem não é exigível ao condutor do veículo automóvel ultrapassante que preveja e tome cautelas especiais para evitar colher um peão que de forma súbita e inesperada atravessa a rua vindo da frente de uma viatura e encoberto por esta que se encontra parada no lado direito atento o sentido de marcha daquele veículo. II - A sentença penal definitiva proferida em crime por ofensas corporais involuntárias emergentes de acidente de viação apenas constitui relativamente a terceiros, mera presunção, ilidível quanto à existência do facto e respectiva autoria.