003261 - Supremo Tribunal de Justiça

Em matéria de acidente de trabalho, feita a prova da inobservância, por parte da entidade patronal, de preceitos legais e regulamentares, assim como das directivas das entidades competentes relativas à higiene e segurança do trabalho, é de presumir a culpa da referida entidade na eclosão do sinistro, presunção "tantum juris" que ela terá de ilidir se quiser livrar-se da responsabilidade.