0055561 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Impõe-se que cada um dos pais preste alimentos aos filhos de harmonia com os rendimentos que aufere. II - Estando apenas provado que o requerente não tem emprego e remuneração fixa e a requerida aufere cerca de 50 contos de vencimento como funcionária pública, não é possível condenar o requerente em pensão alimentar às suas duas filhas superior a 15 contos mensais, que de facto é módica e insuficiente para as necessidades das menores.