0067774 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Abílio dos Santos Brandão
Processo: 0067774
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Deveres do trabalhador, Violação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004126
Nr Documento: RL199102270067774
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d18e86f08f28e861802568030000e511CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0067774.3E
Sumário
Constitui justa causa de despedimento, por traduzir uma grave violação dos seus deveres profissionais, o abandono, por parte de uma enfermeira, do "serviço de vela", que exige uma permanente vigilância, a fim de assistir qualquer doente que lhe esteja confiado, sendo irrelevante o facto de não ter ocorrido qualquer dano ou prejuízo efectivo para os doentes. A simples ocorrência de um risco ou perigo, ainda que potêncial, para a saúde ou vida das pessoas que ela devia vigiar torna a conduta da enfermeira suficientemente grave para quebrar a confiança do empregador e consequentemente torna impossível a subsistência da relação laboral.