9240740 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9240740
Acórdão
Descritores: Contrato de hospedagem, Cessação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014193
Nr Documento: RP199503209240740
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dbbb8f7a103558a48025686b0066a9c3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9240740.C2
Sumário
O direito de denúncia unilateral do contrato de hospedagem tem a ver com o princípio informador das relações jurídicas de longa duração; não podem durar indefinidamente por ser contrário à vontade presumível das partes e à ordem jurídica que alguém se vincule ilimitadamente a prestações contínuas ou periódicas. O contrato de albergaria ou hospedagem é um contrato que o hóspede revoga livremente, como é comportamento normal da vida quotidiana, e podendo revogá-lo o hóspede, também o pode revogar o hospedeiro.