083836 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 083836
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva, Danos morais, Danos patrimoniais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021573
Nr Documento: SJ199401120838362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ae98e9271b9c3655802568fc003a6cdfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:083836.38
Sumário
Ao causador da colisão incumbe-lhe reconstituir a situação que existia, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação. É dificil avaliar a dor e o sofrimento das pessoas que, em princípio, não têm preço. A reconstituição em dinheiro do dano moral é sempre aleatória e imperfeita; mas, havendo que o fazer, há que compensar o lesado com um montante em dinheiro que, pelo menos, atende, com alguma dignidade, o sofrimento, a dor e a tristeza em que ele se viu envolvido após e por causa do acidente. Assim, se toda a personalidade moral do lesado foi atingida, sem que este tenha contribuido minimamente para tal, é equilibrado e justo o montante da indemnização por danos morais fixado em 1000000 escudos. Ficando o lesado a padecer de incapacidade parcial permanente (22 porcento), na pressuposição fáctica de que trabalhava até aos 65 anos e tendo, à data do acidente 32 anos, bem fixado foi o montante da indemnização em 4356 contos, daqui se deduzindo o benefício da recepção antecipada do capital, calculado em 25 por cento, pelos danos patrimoniais.