98B868 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A conta bancária aberta em nome de dois ou mais titulares e que qualquer um pode movimentar presume-se, nos termos do artigo 516, do CCIV, constituída em partes iguais. II - Levantado, por algum dos titulares, o saldo da conta, a restituição da parte que cabe aos restantes só implica juros de mora a partir da interpelação, judicial ou extra- -judicial.