9320679 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nos casos em que o direito é formalmente exercido para a tutela do interesse que visa proteger, isto é, com utilidade, só poderá conjecturar-se a figura do abuso de direito se vier a demonstrar-se que o seu titular se colocou em posição de o exercitar deliberadamente para prejudicar um terceiro. II - Nalguns destes casos não será indiferente a intenção com que o titular exercita o seu direito, ou, melhor, a intenção com que criou a situação que lhe faculta tal exercício: o abuso não estaria propriamente centrado no exercício do direito mas na criação da situação que potencia esse exercício.