0065796 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo os requerentes de providência cautelar provado a sua qualidade de sócios da requerida, na data da assembleia geral em que foi tomada a deliberação cuja suspensão é peticionada, cabe à requerida, para afastar a legimitidade activa dos requerentes, a prova de que estes perderam a qualidade de sócios entre aquela data e a da propositura do procedimento cautelar. II - As informações preparatórias da assembleia geral têm de estar à disposição dos sócios, na sede da sociedade, independentemente de haver solicitação de consulta em concreto, a partir da primeira publicação da convocatória respectiva no Diário da República.