003916 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 003916
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente in itinere, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028398
Nr Documento: SJ199510040039164
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/49716b7d0b202a02802568fc003aea27CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:003916.65
Sumário
Não tem a natureza de "risco específico", nem mesmo a de "risco genérico agravado", o facto de um trabalhador que prestava serviço numa obra em curso no "Pão de Açucar" de Cascais, terminado o serviço do dia e para regressar à sua residência em Lisboa, ter de atravessar a Estrada Marginal para alcançar o transporte ferroviário que a entidade patronal lhe pagava. Tal risco é comum a qualquer peão que atravessa a dita Estrada Marginal e, consequentemente, o atropelamento do trabalhador por um veículo automóvel que não respeitou o "sinal vermelho", não é de considerar como acidente de trabalho "in itinere", mas sim como simples acidente de viação.