0061302 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se o terceiro embargante alega que os bens penhorados são de sua propriedade está, implicitamente, a alegar a posse sobre esses bens derivada directamente do seu direito de propriedade. II - A mera detenção material da coisa, o corpus, não faz possuir o animus. A posse não se contenta com o simples exercício de poderes materiais. É necessário um determinado estado de espírito no exercício desses poderes de facto, é necessário que o agente actue com a intenção de exercer, como titular, um direito real sobre a coisa e não um mero poder de facto sobre ela. O legislador não aceitou a concepção objectiva da posse.