9451051 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na fase preliminar que antecede o despacho de recebimento ou de rejeição dos embargos, basta a alegação pelo embargante, mediante factos concretos, da dedução atempada dos embargos, para que tal possa ser considerado, provisoriamente, assente no respectivo despacho, não tendo ele que demonstrar, mesmo em termos de simples possibilidade ou verosimilhança, essa sua alegação. II - Recai sobre o embargado o ónus de provar que o embargante deduziu os embargos mais de vinte dias após ter tido conhecimento do acto ofensivo da sua posse.