9120756 - Tribunal da Relação do Porto

I - Formulado um pedido genérico, nos termos do artigo 471, nº 1, alínea b) do Código de Processo Civil, o Autor só tem de alegar e provar, na acção declarativa, a existência de dano real, como lesão causada em interesse juridicamente tutelado. II - A invocação dos prejuízos concretos de ordem patrimonial ou moral, resultantes dessa lesão, para além da fixação do seu valor, pode ter lugar apenas na liquidação processada na fase executiva.