0031815 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Trajano Amador Seabra Teles de Menezes e Melo
Processo: 0031815
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029340
Nr Documento: RP200102220031815
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/278ff99490820eb880256a46004d7b18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0031815.9E
Sumário
Basta a alegação da existência de uma incapacidade permanente parcial para fundamentar, uma vez provada, um pedido de indemnização por danos patrimoniais futuros, sendo irrelevante a invocação de perda de rendimento futuro. Tendo resultado uma incapacidade parcial permanente de 5% (pela redução da extensão do punho esquerdo em 10% os peritos definiram uma desvalorização de 1% e pelas cicatrizes no punho esquerdo e no dorso do pé direito 4%) e considerando que o lesado tinha apenas 19 anos à data do acidente e que tais lesões perdurarão por toda a vida, mas não são particularmente significativas, é ajustada a indemnização de 750.000$00.